A experiência acadêmica na FGV tem o objetivo de ser única para cada aluno ou aluna em nossos cursos. Por isso, promovemos diversas ações fora de sala de aula, seja por meio das entidades estudantis, do incentivo ao empreendedorismo e até mesmo em ações sociais.
No início do mês, o Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU), programa de extensão universitária da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP), juntamente com a Ação Social Franciscana (Sefras), realizou um mutirão de atendimento jurídico para a população em situação de rua. A ação, que aconteceu pela manhã na sede do Sefras, contou com a mobilização de advogados, assistentes sociais e voluntários para o atendimento das mais diversas questões jurídicas.
Durante a ação, dezenas de pessoas em situação de rua foram atendidas de forma consultiva. As demandas jurídicas se dividiram em:
Questões documentais (35%);
Orientações jurídicas de natureza cível (29%);
Benefícios previdenciários e assistenciais (12,9%);
Processos criminais (6,5%);
Processos trabalhistas (3,5%).
Vale destacar que mais de 30% dos atendidos possuíam um vínculo formal ou informal de trabalho, destacando a diversidade de pessoas e histórias que formam a população de rua.
A multiplicidade de demandas atendidas aponta a um fato alarmante: a completa invisibilidade de toda uma camada populacional ao Estado de Direito e ao acesso à Justiça.
Luciana Ribas, especialista em políticas públicas para a população em situação de rua e coordenadora do Projeto de Extensão O Direito na Rua (PEDRU), grupo responsável pela capacitação dos voluntários do evento, explica que essa invisibilização é decorrente de uma série de abandonos institucionais. “Existem diversas lacunas e contradições no desenho dos serviços oferecidos para essas pessoas, de modo que, ao chegar à condição de ruas, a pessoa passa a ter que lidar com uma burocracia institucional que dificulta o acesso a serviços básicos”, diz.
Vinícius de Menezes Fabreau, coordenador de Juventudes do Sefras, afirma que “o mutirão com o CAJU foi fundamental para a garantia de direitos da população em situação de rua na região do Cambuci, onde estamos com uma nova unidade para o fortalecimento de vínculos desta população, por meio de um núcleo de convivência parceirizado com a Secretaria de Assistência Social da cidade de São Paulo.” Ele destaca ainda a importância do atendimento integrado em situações como essa: “Todo o processo de construção foi realizado em parceria, promovendo uma ação integrada e fundamentada no atendimento integral à essa população.”
Maria Eduarda de Souza Alves, coordenadora de Relações Institucionais do CAJU, destaca a importância de a sociedade civil organizar iniciativas para garantir que as demandas dessa população sejam ouvidas. Segundo ela, o mutirão realizado neste último sábado é uma clara exemplificação do compromisso do CAJU com a transformação da realidade e a defesa do direito da população em situação de rua. “Por meio da parceria firmada entre o CAJU e o Sefras foi possível oferecer suporte e visibilidade para aqueles que muitas vezes são esquecidos pela sociedade”, diz.
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